TERMOS E CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO DE PEDIDO E PERSONALIZAÇÃO

1. Aprovação do pedido e da personalização

Antes do início da produção, o cliente receberá para conferência todas as informações referentes ao pedido, incluindo, mas não se limitando a:

• layout do bordado ou estampa;

• posicionamento da aplicação;

• cores, tamanhos e quantidades;

• modelo das peças;

• demais especificações técnicas do produto.

A aprovação poderá ocorrer:

• via WhatsApp, mediante confirmação expressa do cliente; ou

• presencialmente, quando o cliente optar por avaliar amostras físicas ou quando houver envio de amostra mediante pagamento de frete.

A confirmação enviada pelo cliente será considerada aprovação formal e definitiva do pedido e da personalização.

2. Produção sob encomenda

Todos os produtos comercializados são fabricados sob encomenda, conforme especificações previamente aprovadas pelo cliente.

Dessa forma, após a aprovação formal:

• inicia-se o processo de produção;

• são adquiridos insumos específicos;

• a personalização é executada exclusivamente para o cliente.

Por esse motivo, não se trata de produto de prateleira ou pronta entrega, mas sim de produto personalizado e produzido especificamente sob demanda.

3. Impossibilidade de alteração após aprovação

Após a aprovação do layout, bordado ou demais características do pedido, não será possível realizar alterações, incluindo:

• mudança de layout ou arte;

• alteração de cores ou posicionamento do bordado;

• troca de modelo, tamanho ou quantidade;

• cancelamento do pedido.

A aprovação representa concordância integral com todas as especificações apresentadas.

4. Trocas, devoluções e cancelamentos

Considerando que os produtos são personalizados e produzidos sob encomenda, não será possível realizar devoluções ou cancelamentos após a aprovação da produção, exceto nas seguintes hipóteses:

• defeito de fabricação;

• erro comprovado de produção diferente do que foi aprovado.

Nessas situações, a empresa realizará a correção ou substituição do produto conforme previsto na legislação.

5. Fundamento legal

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, permitindo ao consumidor desistir do contrato em até 7 dias.

Entretanto, esse direito tem como finalidade proteger o consumidor quando não teve contato prévio com o produto ou não participou da definição de suas características.

No presente caso:

• o cliente acompanha todo o processo de definição do produto;

• recebe e aprova previamente a personalização;

• confirma expressamente as características antes da produção.

Além disso, produtos personalizados ou feitos sob encomenda possuem tratamento jurídico diferenciado, justamente por não poderem ser revendidos ou reaproveitados, sendo produzidos especificamente conforme solicitação do cliente.

6. Aceite dos termos

A aprovação do layout, bordado ou pedido, seja por mensagem eletrônica (WhatsApp) ou assinatura presencial, implica que o cliente:

• leu e compreendeu estes termos;

• concorda com as especificações aprovadas;

• reconhece que o produto será produzido sob encomenda;

• concorda com a impossibilidade de cancelamento ou devolução após o início da produção, salvo defeito ou erro de fabricação.